Termos e Condições

1. Identificação

A loja online SweetDetail é explorada por empresário em nome individual, com contacto através do email: sweetdetail.ds@gmail.com.

A atividade encontra-se em regime de isenção de IVA ao abrigo do Artigo 53.º do Código do IVA.

2. Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.sweetdetail.pt e as compras realizadas através do mesmo.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes termos.

3. Produtos

A SweetDetail comercializa artigos decorativos e utilitários produzidos através de corte a laser e impressão 3D.

Grande parte dos produtos são personalizados ou produzidos sob encomenda, de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente.

Devido à natureza artesanal dos produtos:

• Podem existir pequenas variações de cor, textura ou acabamento.
• Produtos em madeira podem apresentar veios e tonalidades naturais distintas.
• O cliente é inteiramente responsável pelos dados fornecidos para personalização (nomes, datas, textos, ficheiros enviados).

Não nos responsabilizamos por erros ortográficos ou informações incorretas fornecidas pelo cliente.

4. Preços e Pagamentos

Os preços apresentados encontram-se em euros.

Ao abrigo do regime de isenção (Art. 53.º CIVA), os valores apresentados não incluem IVA.

Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponibilizados na plataforma (ex.: MB Way, Multibanco, Cartão).

O processamento dos pagamentos é realizado por entidades externas seguras.

5. Produção e Envio

Os produtos personalizados são produzidos após confirmação de pagamento.

Os prazos de produção e envio são indicados na página de cada produto.

A SweetDetail não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras.

6. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014:

O direito de livre resolução no prazo de 14 dias aplica-se apenas a produtos não personalizados.

Nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica a bens confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, imagens, designs e criações da SweetDetail estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução ou utilização sem autorização.

Caso o cliente envie logótipos ou imagens, declara possuir os direitos necessários para a sua utilização.

8. Lei Aplicável

Os presentes termos regem-se pela legislação portuguesa.